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 | Deputados do PS/Aveiro insistem por esclarecimentos sobre a transferência do Hospital de São João da Madeira para a Misericór
Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro voltaram a questionar a Ministra da Saúde sobre a transferência do Hospital de São João da Madeira para a Santa Casa da Misericórdia local, na sequência da ausência de esclarecimentos cabais desde dezembro de 2024, altura em que o Governo anunciou a sua intenção de transferência daquele hospital do SNS.
Em dezembro de 2024, os Deputados do PS/Aveiro dirigiram à Ministra da Saúde, solicitando esclarecimentos acerca dos termos em que se processaria a referida transferência, bem como das medidas previstas para garantir a continuidade da atividade assistencial atualmente desenvolvida pelo Hospital de São João da Madeira, unidade integrante da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga. Entre as áreas em causa, destacam-se a cirurgia de ambulatório, o serviço de psiquiatria, os meios complementares de diagnóstico e outras valências essenciais para a resposta assistencial naquela região.
Na resposta do Ministério da Saúde, datada de 17 de dezembro de 2024, foi referido que “(…) qualquer devolução prevê a existência de um estudo, ainda em desenvolvimento, que deve demonstrar que a celebração do acordo diminui os respetivos encargos globais do SNS em, pelo menos, 25% relativamente à alternativa de prestação de serviços pelo setor público, sendo a valorização da produção a realizar de acordo com o modelo de financiamento aplicável aos hospitais E.P.E. (…)”.
Volvidos cerca de dez meses sobre essa resposta, os Deputados do PS/Aveiro solicitam novamente à Ministra da Saúde os devidos esclarecimentos, concretamente sobre qual o ponto de situação do estudo referido na resposta de dezembro de 2024 e em que fase do processo se encontra a sua elaboração ou eventual conclusão; que garantias pode o Governo prestar relativamente à preservação e valorização dos recursos do Serviço Nacional de Saúde, designadamente quanto à manutenção e desenvolvimento da atividade assistencial atualmente assegurada pelo Hospital de S. João da Madeira, e à estabilidade, valorização e enquadramento dos recursos humanos que integram aquela unidade.
Os Deputados do PS/Aveiro assinalam que até ao momento, não foram apresentados esclarecimentos que permitam fundamentar a anunciada transferência, nem se encontram identificados os impactos concretos que a mesma poderá ter na organização dos cuidados de saúde no âmbito da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga.
10/1/2025
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