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 | PS acusa PCP e PSD de irresponsabilidade pela revogação de limpeza pelos Municípios
“Estão a assumir um grave risco. Achamos que a votação do PCP e do PSD é uma irresponsabilidade”. A análise é do deputado socialista Fernando Rocha Andrade que se insurgiu contra a aliança PSD/CDS na aprovação do projeto de lei que revoga o prazo atribuído às autarquias para assegurarem a limpeza em caso de incumprimento dos proprietários. “Dá um sinal contrário ao que parecia ser uma vontade do país de prevenção dos incêndios", alertou.
O parlamentar falava depois da aprovação na generalidade de dois projetos de lei do PCP sobre faixas de gestão de combustível florestal, um dos quais que revoga o prazo atribuído às autarquias para assegurarem a limpeza em caso de incumprimento dos proprietários. Os dois projetos lei dos comunistas, que mereceram a aprovação do PCP, PSD e Partido Ecologista Os Verdes (PEV), os votos contra do PS e PAN e abstenção do BE e CDS-PP, vão agora baixar à comissão da Agricultura e Mar para serem discutidos na especialidade, voltando depois ao plenário para votação final global.
Mas para Rocha Andrade mesmo esta aprovação é lamentável e representa um retrocesso. “É um mau sinal porque sinaliza aos municípios que este dever pode extinguir-se. Estes trabalhos realizavam-se nesta altura e até maio", defendeu Rocha Andrade. O socialista disse esperar que "até à votação final global haja um arrepiar de caminho dos partidos que votaram a favor".
Segundo um dos projetos de lei aprovados na sexta-feira, as autarquias deixam de ter prazo para se substituírem aos proprietários incumpridores e também de serem penalizadas nas transferências de verbas do Estado.
No total, a Assembleia da República aprovou 17 dos 24 diplomas sobre prevenção e combate aos incêndios florestais hoje discutidos em plenário, sendo a maioria recomendações ao Governo.
4/17/2018
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